Enfim, uma luz para o Fust Carlos Rocha
Revista da Sociedade Digital
março de 2002 - ano 1 - número 2
páginas 34 a 37Hoje, 13 de dezembro de 2001, ocorreu uma vitória da democracia, na audiência pública sobre o Fust, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Após meses de condução autocrática, hermética e ilegal, e, pela primeira vez desde o início desse processo, o Ministério da Educação (Mec) se viu obrigado a participar de um debate aberto e responder a perguntas objetivas de parlamentares em audiência pública. Ao final, ficaram claras as intenções dos diversos lados, as verdades, as mentiras, os sofismas, a inexistência de argumentos pedagógicos fundamentados e a falta que fez o debate democrático, desde o início do processo.
O Mec declarou que somente hoje ficou sabendo que havia a possibilidade de uma solução aberta, como a apresentada pelos professores da Ufmg. Ocorre que durante o seminário do Proinfo, em abril ano passado, eu tive a oportunidade de apresentar ao senhor Cláudio de Salles, Secretário Adjunto de Educação a Distância do Mec, exatamente a mesma solução: 2 servidores, um para aplicações Windows e outro para aplicações Linux, em uma rede de clientes leves que recebem seu programa de operação do servidor Linux.
Tem havido estranha simbiose entre o Mec e a Microsoft, com uma defesa dogmática injustificável pela exclusividade do Windows, desde o início do programa Proinfo, há alguns anos. Vale lembrar que a empresa americana tem sido acusada e condenada, nos Estados Unidos (pelo seu próprio governo), na Comunidade Européia, na Coréia, e no Brasil (pelo Ministério da Justiça) por práticas ilegais para garantir seu monopólio.
Desde o início do processo do Fust, a grande maioria dos técnicos tem defendido a implantação de alternativas, com a presença de ambientes Linux, Web e Windows, em oposição à compra exclusiva de um produto proprietário e de alto custo. Estamos falando de profissionais experientes e de inúmeros doutores em ciência da computação de universidades federais de Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, além da USP, entre outras, e não de técnicos em computação, treinados apenas em Windows nas secretarias de educação.
Tornou-se evidente a parcialidade quando o secretário Paulo Popovic, em seu penúltimo ato antes de iniciar seu recuo, encenou uma trama e apresentou uma proposta comercial da Conectiva, entregue à Secretaria de Educação do Paraná, o único documento que divulgou para fundamentar sua defesa tortuosa de que as soluções baseadas em software livre custariam mais do que a compra exclusiva de Windows. A trama arquitetada por Popovic demonstrou que o Mec não tinha qualquer fundamento documentado para emitir opiniões baseadas em argumentos sólidos. Enfatizou-se também, mais uma vez, que todo o processo se baseia nos requisitos pedagógicos dos educadores que determinam essa compra exclusiva. Mas, de modo surpreendente, ninguém apresentou, até hoje, qualquer documento que descreva quais requisitos pedagógicos devam ser atendidos, quais programas foram desenvolvidos para ser utilizados em programas pedagógicos estruturados. Também não há qualquer programa pedagógico que tenha sido publicado pelo Mec, em qualquer fórum.
A autosuficiência desmoronou. Ficou claro que não tem havido isenção no processo. Vivemos em uma sociedade de contradições e interesses. O processo tem de ser transparente e não pode estar entregue a um punhado de tecnocratas. Agora que tudo está claro e que há um processo democrático em curso, será possível, num curto prazo, construir uma solução independente de plataformas tecnológicas que garanta o direito de escolha de alunos e professores.
Os parlamentares têm voto e responsabilidade com seus eleitores e exerceram hoje, com brilhantismo, o seu mandato. Ainda sobre o Fust, a Anatel destacou que existem 14 programas no Telecomunidade e o da educação é apenas o primeiro. Mas causa perplexidade que não exista uma solução integrada de redes comunitárias de alta velocidade que contemple todos os programas. Assim, em cada cidade, a rede de serviços para a educação será fornecida por uma prestadora que venha a vencer a primeira licitação. No programa seguinte, o da saúde por exemplo, será possível que uma outra prestadora se torne a fornecedora dos serviços, implantando uma segunda rede e assim por diante. Em vez da busca de universalização com a otimização de recursos (através da construção de uma só rede comunitária que interligue as escolas, bibliotecas, postos de saúde, conjuntos habitacionais, terminais de acesso, em locais públicos e em empresas), o Fust poderá vir a custear os serviços de múltiplas redes independentes para cada região.
Mostra-se inequívoco que o instrumento de consulta pública, na forma utilizada pela Anatel, não funcionou. Em qualquer sistema de consulta eficaz, em que participam várias pessoas inteligentes com contribuições relevantes, é impossível que as especificações de um programa ou projeto atravessem o processo de consulta sem qualquer aperfeiçoamento. No caso do edital do Fust para a educação, o documento original tornou-se mais restrito e ilegal após a consulta pública. Fato comprovado pelas decisões da Justiça Federal e do Tribunal de Contas da União.
Por fim, está de parabéns o Congresso Nacional, onde todos os grandes projetos para o País devem ser discutidos de forma aberta e democrática. É absurdo que uma das maiores compras de um sistema de tecnologia da informação no mundo (em valor superior a 1 bilhão de reais), seja conduzida sem qualquer sintonia com políticas de desenvolvimento de longo prazo que integrem as linhas de evolução industrial, tecnológica, educacional e social, de forma articulada e objetiva, e que respondam, com isenção, aos anseios da sociedade brasileira.
Mas, a luz pode se apagar
Catherine Henry - Revista Sociedade Digital
A vitória citada pelo empresário Carlos Rocha, em seu artigo sobre a audiência pública do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), no dia 13 de dezembro, alegadamente evitou que fosse tomada uma decisão precoce e mal fundamentada do Ministério da Educação (Mec) na informatização das escolas. Mas trouxe consigo o problema de jogar ainda mais para o alto a destinação do fundo que já estava polemizada, desde o anúncio do Mec e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre os computadores que seriam distribuídos nas escolas públicas.
Especialistas em informática, a imprensa, políticos, todos levantaram questionamentos sobre os rumos que a universalização estaria tomando. Governo e oposição bateram cabeça e, embora ainda haja a expectativa de uso do Fust em 2002, há o risco de que os projetos passem para 2003 e o dinheiro seja usado em outras áreas que não a informatização do país. De longe a principal crítica feita ao Fust em geral é baseada no projeto de informatização do Mec, que estabelecia previamente que os computadores distribuídos nas escolas seriam obrigatoriamente equipados pela empresa americana Microsoft com o sistema operacional Windows e seus pacotes de programas para internet e aplicações do tipo office.
O site www.quilombodigital.org, de estudos sobre o software livre, publicou um manifesto sobre o edital. “Os responsáveis pelo projeto desconhecem (ou fingem desconhecer) a existência de um outro gênero de software(...). Não acreditamos que a Anatel não saiba sobre o software livre e suas qualidades. Caso não saiba, a equipe (ou pessoa) responsável pela escolha do software é completamente incompetente”, diz o texto do manifesto que relata uma série de características dos sistemas abertos em comparação aos sistemas comerciais em geral.
Na imprensa, até hoje, ecoam pauladas em relação ao assunto. “No ministério (Mec), as relações com a empresa de Bill Gates são tão próximas que ela não é tratada como fornecedora mas como parceira”, diz uma reportagem do site jornalístico www.no.com.br, publicada no dia em que seria publicado o edital da licitação. Jornais como O Globo e Correio Braziliense questionaram não somente a escolha do sistema como também a nãoutilização do computador popular desenvolvido pela Universidade Federal de Minas Gerais (Ufmg), com base no sistema Linux e sem disco rígido, para funcionar como terminal inteligente em redes de escolas e hospitais a custo muito mais baixo que o cobrado pelas empresas fornecedoras do governo.
As empresas de telecomunicações, por outro lado, querem o delas e apontam que o Fust poderia ser utilizado para subsidiar telefones para as camadas D e E da população. O ministério publicou um documento contra-atacando com veemência as críticas. Um dos parágrafos atesta: “A argumentação sobre custos de adoção do Windows apresentada pelos defensores do Linux não pode ser tachada de ingênua. É tendenciosa porque só considera o custo inicial de aquisição do software, ignorando completamente os assuntos capacitação de mão-de-obra, manutenção e suporte. Pior que isso, para demonstrar a enorme economia da adoção do Linux, os adeptos dessa plataforma (religião?) sempre consideram, para os produtos Microsoft, preços de tabela de varejo que, evidentemente, jamais foram ou serão pagos pelo Mec ou por qualquer outro grande usuário. Alguns estudos realizados por organizações de porte apontam justamente para o contrário: o uso do Windows é mais econômico”.
As reclamações muitas vezes se estendem para o Fust como um todo, desde sua concepção até os projetos criados para utilizá-lo. “Tem se esvaziado muito o conceito de informática pública”, declarou em uma entrevista ao site sampa.org o deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA), técnico em telecomunicações e um dos mais ativos participantes dos projetos ligados à informatização do Estado. O deputado afirma que a idéia de universalização de telecomunicações do governo freqüentemente tropeça em equívocos e que a contribuição das empresas de telecomunicações para o fundo já estava prevista desde 1997 mas só foi efetivada em 2001: “Quem iria pagar 1% de sua receita líquida (hoje na casa dos 30 bilhões de reais) poderia dispender um esforço muito menor fazendo um lobby junto ao Congresso para que a matéria não fosse votada”.
Walter Pinheiro aponta que a idéia original de melhorar a circulação de informações em cidades pequenas e aparelhar escolas, delegacias e hospitais foi resumida apenas à distribuição de computadores para escolas. E como este processo foi freado pelo debate, o deputado teme até que o Fust seja utilizado em áreas que não eram seus objetivos. “Começam a haver riscos do governo ver tanto dinheiro parado e começar a pensar em outras destinações e como agora entra em curso o debate sobre a questão da segurança, o governo retomar um debate inicial sobre a necessidade de equipar as unidades de segurança no país de forma integral”. O desvio de verba, de fato aconteceu, ainda que parcialmente: o Tesouro Nacional conseguiu, para o orçamento de 2002, reter mais de 340 milhões de reais para cumprir o superávit fiscal exigido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Custeio ou Investimento
Para aumentar o salseiro, o Fust foi definitivamente engavetado no dia 11 de janeiro com o veto do presidente Fernando Henrique Cardoso a nove artigos da Lei Orçamentária para 2002, entre eles, o artigo 13 que tratava da utilização dos mais de 1,1 bilhão de reais já existentes no fundo. O argumento para o veto foi um simples erro de definição do projeto que tinha sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Congresso quando da votação da Lei Orçamentária.
Segundo nota oficial do Ministério do Planejamento, a definição do uso dos recursos como investimento, como estava no texto original, imputaria ao governo obrigações com as quais não seria possível arcar para a implementação da internet nas escolas. O termo correto seria custeio, como foi determinado pela Lei do Fust, o que segundo o diretor da Anatel, Renato Guerreiro, significa gastos apenas com prestação de serviços. A compra de equipamentos implicaria o termo investimento o que entra em choque com a lei do fundo. A definição do uso do Fust como investimento foi conseguida pela oposição ao governo no dia 4 de janeiro, durante a votação da Lei Orçamentária. Segundo ela, a definição de custeio desobrigaria a Anatel de fazer novos editais de licitação para os projetos. “Os recursos seriam destinados não mais para a compra de equipamentos e bens acrescentáveis ao patrimônio da União, mas para custeio da prestação de serviços”, explica o deputado Sérgio Miranda (PCdoB/MG). A Anatel argumenta que não tem interesse em comprar micros e que a prestação de serviço incluiria sua instalação nas escolas, como se eles fossem telefones públicos: a manutenção e atualização das máquinas seria uma obrigação da concessionária do serviço.
No fechamento desta edição, o último lance do caso Fust eram as negociações do Ministério das Comunicações com uma proposta do deputado Sérgio Miranda para alteração do projeto de internet nas escolas. Mas poucos pontos de acordo foram encontrados na rodada de negociações do dia 26 de fevereiro, um dia antes de o ministro das Comunicações Pimenta da Veiga anunciar que deixaria o cargo.
Mais pontos de discórdia
A proposta de adoção de 2 sistemas operacionais nos micros escolares, sendo um o MS-Windows e o outro um sistema aberto (provavelmente Linux), já havia sido acatada pelo Mec. O ministro também se mostrou favorável à idéia de que as licitações não fossem feitas de acordo com a atual divisão de áreas de operação das companhias de telefonia fixa. Mas enquanto a proposta do deputado Miranda prevê que a licitação seja feita por estado, o ministro acredita que seria suficiente adotar a divisão por regiões políticas.
Outro ponto de discórdia é a proposta de afastar a Anatel do programa de informatização das escolas o que, segundo o ministro, causaria atraso e a necessidade de se alterar a legislação sobre o Fust. Também, causaria atrasos, segundo Pimenta da Veiga, uma idéia do projeto que propõe a licitação dividida em 3 partes independentes (Infra-estrutura e Manutenção de Rede, Equipamentos e Provimento de Acesso à Internet).
Segundo a Anatel, com a retomada dos projetos em março, as primeiras escolas receberão computadores para acesso à internet até 31 de julho. O segundo grupo de escolas receberá micros até 31 de dezembro e os últimos micros serão distribuídos até julho de 2003. É essencial que a sociedade acompanhe de perto essa discussão para evitar que se apaguem as luzes desse importante fundo.
Revista da Sociedade Digital
março de 2002 - ano 1 - número 2
páginas 34 a 37